| Data de Envio | Setor | Ato |
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24/07/2017 10:09
| DP | |
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28/06/2017 13:58
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1440/2017 - |
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28/06/2017 09:54
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2222/2017 - |
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20/06/2017 10:32
| S1C | |
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17/05/2017 10:50
| GCFAMG | |
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15/05/2017 15:19
| SMPjTC | Despacho nº 103/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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05/05/2017 13:30
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 755/2017 - |
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04/05/2017 08:48
| SMPjTC | Parecer nº 3849/2017 - Necessidade de liberação ao SIM STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. |
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13/10/2016 16:05
| COFIM | Instrução nº 1260/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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01/08/2016 12:05
| DP | Informação nº 15491/2016 - |
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01/08/2016 12:05
| DP | Ofício de Contraditório nº 5635/2016 - |
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31/03/2016 12:44
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2248/2016 - |
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31/03/2016 12:44
| COFIM | Instrução nº 3992/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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30/03/2016 12:07
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3854/2016 - |